Bahia receberá R$ 20 milhões na área de segurança pública

Por Luana Assiz

A Bahia receberá R$ 20 milhões para o desenvolvimento de ações na área de segurança pública até o final deste ano. A medida faz parte do conjunto de ações desenvolvidas pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), lançado na última quinta-feira (04) no Estado. A iniciativa, que integra os governos federal, estadual e municipal, prevê a combinação entre medidas preventivas e políticas repressivas.

Do valor previsto, R$ 12 milhões serão investidos na construção de presídios. A proporção obedece à orientação do governo federal, que pretende criar cerca de 38 mil vagas no sistema penitenciário brasileiro, destinadas principalmente a jovens entre 18 e 24 anos. De acordo com Wagner, “não se trata de construir cadeias, mas de privar a liberdade apenas dos que foram condenados, ao invés de misturar criminosos e pessoas que ainda estão aguardando julgamento”. A proposta do Ministério da Justiça é separar os presos por faixa etária e pelo tipo de delito, reduzindo a quantidade de jovens que aderem ao crime organizado.

Em Salvador, parte dos recursos vai priorizar, inicialmente, os bairros do Centro Histórico, Alagados, Pirajá, São Bartolomeu, São Cristóvão, Mussurunga e Tancredo Neves, em função dos altos índices de violência registrados nessas regiões. Entre as medidas previstas estão a construção de postos policiais, a aquisição de automóveis, a intensificação do policiamento nesses bairros e a instalação de postos de saúde em unidades prisionais. No âmbito das políticas sociais do Pronasci, estão previstos a execução de um projeto educativo sobre direitos humanos e o atendimento jurídico dentro das prisões.

Críticas

Militante do Movimento Negro Unificado, Hamilton Borges questiona a contribuição do Pronasci para o combate aos grupos de extermínio que atacam a população negra. Ele aponta a ausência do tema das relações raciais na cartilha do programa. “O MNU não foi chamado para discutir o projeto, mas nós estamos estudando e discutindo isso. O que eles querem dizer com ‘reconstrução do tecido social’?”, critica.

O coordenador da ONG Comissão de Justiça e Paz (CJP), Hemilson Rodrigues, também tem suas desconfianças sobre o projeto do governo. “Eles não usam o que a sociedade civil está produzindo sobre o tema da violência. Quem vai dar o curso de direitos humanos? São advogados. Nós, que vivemos na pele esse problema sabemos perfeitamente o que são os direitos humanos”, diz.