Discriminação racial no mercado de trabalho ainda é praticada em Salvador

Por Luana Assiz

No mês de dezembro de 2003, a Federação Nacional de Advogados (FeNAdv) e o Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (IARA), associação dedicada ao estudo jurídico da questão racial e de meio ambiente, apresentaram ao Ministério Público Federal do Trabalho, 28 Representações referentes a todas as capitais brasileiras e ao Distrito Federal, denunciando a desigualdade racial no mercado do trabalho. O objetivo era, a partir da abertura de inquéritos pelo Ministério Público, iniciar a apuração dos casos de discriminação racial na indústria, no comércio e no setor financeiro. Em alguns estados, as denúncias foram arquivadas sob alegação de falta de denúncia concreta contra empresas específicas. Em outros, a manifestação de grupos de militância negra contribuiu para a investigação de alguns grupos econômicos no que diz respeito à discriminação racial. É o caso da Ford, na Bahia.

A iniciativa, pioneira no país e que tem à frente o advogado Humberto Adami, presidente do IARA e mestre em Direito pela UERJ, se baseou em matérias jornalísticas e em pesquisas referentes à distribuição étnica da população no mercado de trabalho. Dados relativos ao desemprego juvenil na Região Metropolitana de Salvador (RMS) ilustram as dimensões do problema. Segundo a Pesquisa Emprego e Desemprego feita pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia, no mês de maio de 2005, na RMS, a população na faixa etária entre 18 e 24 anos desempregada correspondia a 38,9%. No mesmo período, 89,9% dos desempregados eram constituídos de negros e 10,1% de brancos.

Segundo Samuel Vida, coordenador do Afro-Gabinete de Articulação Institucional e Jurídica (AGANJU), “o problema do racismo institucional não é facilmente judicializável por conta das limitações da legislação brasileira”. Os mais de 100 casos de racismo levados a julgamento pelo Afro-Gabinete – em funcionamento desde 2001 - são de origens diversas, estando enquadradas principalmente no âmbito do Direito Civil. Nos processos relacionados à ocupação do mercado de trabalho, os problemas mais freqüentes da população negra são as contratações e as próprias relações trabalhistas.

No entanto, mesmo os casos levados à Justiça não são amparados por leis referentes ao racismo institucional, o que explica a necessidade de formulação de políticas públicas - um dos eixos de atuação do AGANJU. É de autoria desta instituição o Programa de Combate ao Racismo Institucional (PCRI), em execução pela Secretaria Municipal de Reparação (SEMUR). “Apesar de estar em fase inicial, o fato de ter sido implantado já é considerado um grande avanço” – afirma Samuel Vida. O objetivo do programa é promover a igualdade racial e a formação de bancos de dados com o recorte racial nos diversos setores da administração pública através da capacitação de gestores públicos.

De acordo com o assessor-chefe da SEMUR, Antônio Cosme, a principal dificuldade para a identificação do racismo institucional é a naturalização do tratamento diferenciado do Estado em relação a cidadãos com tonalidade de peles diferentes, desde o período colonial até hoje.

Bairros Periféricos e emprego

Ailton Ferreira, membro-fundador da Federação das Associações de Bairros de Salvador (FABS), destaca a dificuldade dos moradores de bairros periféricos em conseguir empregos bem remunerados. “Nos shoppings da cidade o rosto dos seguranças, faxineiros, e outros serventes é negro, diferente da cor de quem trabalha nas lojas” - critica. Ele afirma que, a partir dos anos 80, as associações de bairros passaram a sofrer influências do movimento negro em sua pauta de reivindicações, o que se traduziu em negociações com o poder público sobre questões raciais particulares.

Nos bairros mais populosos, a solicitação de políticas públicas à Prefeitura é mais frequente, como acontece na Liberdade e no Curuzu, que possuem maior concentração de moradores negros da cidade. Desde o ano passado, como resultado das discussões com lideranças locais, a administração municipal iniciou a criação do corredor cultural do Curuzu, do início ao final da rua, onde se encontra a sede do Ilê Aiyê. A idéia é explorar as potencialidades produtivas locais. É a partir da culinária, artesanato e da arte produzidas pelos moradores que o comércio será estimulado no espaço. Ferreira reconhece que trata-se de ações isoladas, mas que “representam um começo” para a formulação de medidas estruturais que promovam o acesso ao emprego pela população negra de Salvador.