Lei 10.639: avanços e dificuldades

Por Luana Assiz

Passados mais de quatro anos após a promulgação da lei federal que institui a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira em todas as escolas (públicas e particulares). A Lei 10.639, que começou a ser aplicada em Salvador em 2005, durante a gestão de Olívia Santana, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC), vêm desenvolvendo uma nova concepção de ensino na cidade. O objetivo da Lei 10.639 não é criar novas disciplinas, mas, abordar o tema proposto em toda a grade curricular.

É o que está acontecendo na Escola Municipal do Parque São Cristóvão, através da diretora Jacilene Silva, que no ano passado ganhou os prêmios municipal e estadual de Gestão, criados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC) para estimular a aplicação desta lei. Na escola dirigida, todo o corpo docente está envolvido na concepção de conteúdos diferenciados, mas existe, há três anos, um núcleo formado por oito professores mais experientes que orientam a proposta pedagógica da instituição.

Os educadores da Parque São Cristóvão participam de cursos de extensão e contam com apoio de instituições como UNEB, Fundação Cultural Steve Biko e Ceafro, além da parceria dos militantes negros Vilma Reis, Macota Valdina e Ana Célia, entre outros. O resultado disso está no comportamento dos estudantes. “Os meninos se sentem valorizados e com maior auto-estima vem um melhor nível de aprendizagem, de leitura e escrita”, comemora Jacilene.

A aceitação da nova concepção educacional por pais de alunos em São Cristóvão foi alcançada gradualmente. “No início tivemos alguns problemas por causa das grafites de orixás nos muros da escola, mas passamos a criar palestras direcionadas para os pais com o objetivo de mostrar a importância da diversidade cultural no ensino e do respeito à liberdade de culto”, lembra a diretora, que hoje tem uma relação de parceria com as igrejas presbiteriana, pentecostal e batista da comunidade.

Outra experiência bem sucedida é o “Projeto Ilê Ayó”, de Vanda Machado, doutoranda em Educação e especialista em História e Cultura Africana pela UFBA. O Ilê Ayó existe há dez anos, quando foi iniciado na Escola Eugênia Anna dos Santos, na comunidade do Ilê Axé Opô Afonjá, como um projeto de educação das relações étnico-raciais, inspirado nas vivências negras, como os terreiros, quilombos e periferias. “Nosso trabalho envolve a consciência histórica: a referência à África não é um retorno ao passado, mas uma inspiração atual dos valores familiares que constituem a sociedade africana tradicional e nos convidam a agir de forma solidária na sociedade”, esclarece.

Dificuldades

Segundo a coordenadora da comissão de implementação da Lei 10.639 da SMEC, Darci Xavier, a formação de professores e a produção de materiais que fundamentem as metas da Lei “sem dúvidas, são alguns dos principais desafios, pois não há formação acadêmica para a diversidade”. Xavier argumenta que é preciso combater o racismo que guardado dentro das pessoas, inclusive dos professores.

Já o sub-secretário da SEMUR, Antônio Cosme, considera a resistência das escolas particulares à nova legislação um entrave para o trabalho da secretaria junto à SMEC. “O não compromisso da maioria dos estabelecimentos de ensino particulares em não cumprir o que determina a Lei 10.639/03 deve ser resolvido através do diálogo com os donos desses estabelecimento. Se possível, solicitaremos a mediação do MP para resolver o impasse”, informa.