Poder público tem dificuldade na fiscalização de abordagens policiais racistas

Por Luana Assiz

Sozinho, um homem negro está parado numa esquina do bairro do Pau Miúdo às onze e meia da noite. Depois de passar quatro vezes pelo local, um grupo de policiais militares aborda o rapaz, que afirma estar apenas “esfriando a cabeça” depois de uma briga conjugal. Desconfiado, um dos soldados vai até a casa do “suspeito” checar a informação. Esclarecida a história, os PM's deixam o ex-suspeito em casa e continuam a ronda. Abordagens policiais como essa, descrita por Dyane Brito Reis, em seu artigo “A Marca de Caim: As características que identificam o 'suspeito'”, acontecem diariamente nas periferias de Salvador.

Na tentativa de reduzir o número de episódios desse tipo, foi criado, há dois anos, o Núcleo de Religiões de Matriz Africana da Polícia Militar (NAFRO-PM), que desenvolve atividades de conscientização dentro e fora da PM. Temas como “História do Negro na Bahia” e “Violências Policial, Racial e de Gênero” foram discutidos em dois cursos voltados para a corporação, realizados em 2006 e 2007, em Salvador. O Major Paulo Peixoto, conselheiro do Núcleo, afirma que “o NAFRO PM tornou-se porta-voz de algumas comunidades que reivindicam melhor qualidade na segurança pública, como o Terreiro Maruketu, no bairro de Cosme de Farias”.

Responsável pelo controle da atividade policial, a Ouvidoria da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) recebe denúncias de vítimas de condutas policiais racistas. O órgão encaminha as ocorrências à Corregedoria da Secretaria de Segurança para apuração dos fatos, o que pode gerar desde advertências até demissões dos policiais investigados. De acordo com o ouvidor da SSP-BA, Edmundo Assemany, “as pessoas ainda não têm consciência de que o racismo é crime. Isso acontece dentro e fora das delegacias” declara.

Registro das delegacias

No que se refere à segurança pública, uma das propostas da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) é a criação de delegacias especiais de combate ao racismo. Em abril deste ano, 100 dias após o início do mandato, o governador Jaques Wagner reafirmou a política do governo federal com a promessa de criar as delegacias especiais no estado. No entanto, dentro do executivo, há quem discorde da idéia: “Se isso acontecer, as outras delegacias vão se recusar a registrar casos de racismo, encaminhando todas as vítimas para a delegacia especial, o que dificultaria as denúncias e os registros”, afirma Assemany.

Segundo o ouvidor da SSP-BA, o despreparo dos policiais quanto às mudanças na legislação brasileira prejudica a investigação e punição de crimes de racismo. Segundo Assemany, “muitos dos casos de agressões físicas são acompanhados de agressões morais, que são na maioria das vezes generalizadas. Com isso, as agressões racistas acabam sendo ignoradas”. Como resultado da fragilidade do poder público na apuração de crimes de racismo, a sociedade civil vem organizando instituições para ampliar as opções de denúncia das vítimas de racismo. É o caso do Disk racismo, AGANJU (Afro Gabinete de Articulações e Iniciativas Institucionais e Jurídicas) e do ANAAD (Associação Nacional dos Advogados Afrodescendentes).