Por Luana Assiz
A II Conferência Estadual de Políticas para Mulheres, que aconteceu entre os dias 3 e 5 de julho, reuniu mais de 800 representantes de cidades da Bahia em torno da discussão de problemas nas áreas de saúde, educação e mercado de trabalho, além do enfrentamento da violência e da discriminação racial. O evento ocorreu no Centro de Convenções, em Salvador, e contou com as presenças do secretário de Promoção da Igualdade (Sepromi), Luiz Alberto, da secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), Marília Muricy, e da superintendente de Políticas para as Mulheres da Sepromi, Ana Castelo.
Sob o título “Mulher, participação e poder”, a conferência lançou as bases para a criação de um Plano Estadual para a Mulher na Bahia. A partir das demandas das cidades participantes, que realizaram previamente conferências municipais para definir suas prioridades, foi elaborado um documento que aponta as principais propostas de políticas públicas para as mulheres baianas, definidas nos Grupos de Trabalho (GT’s), e que será apresentado na conferência nacional em Brasília, no mês de agosto.
Políticas Públicas e Desigualdades Raciais
Enfrentamento das Desigualdades de Raça/Etnia e Políticas de Combate ao Racismo em Todas as Suas Formas. Esse foi o tema de um dos sete GT’s organizados, coordenado por Vilma Reis, integrante do Ceafro, Uburacy Matilde, do Fórum de Mulheres Negras de Salvador e Vanda Sá Barreto, superintendente de Promoção da Igualdade Racial, da Sepromi.
Entre as propostas encaminhadas para votação no último dia da conferência, está o combate ao racismo institucional nas três esferas do poder – executivo, legislativo e judiciário – e nas instituições provadas, Também foi identificada a necessidade de produzir dados estatísticos sobre a quantidade de mulheres negras, indígenas, com deficiência e homossexuais que possuem formação de nível superior e estão fora do mercado de trabalho. Ainda no quesito emprego, são reivindicadas a igualdade de remuneração entre homens e mulheres e a garantia dos direitos das trabalhadoras domésticas, através da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego e da Delegacia Regional do Trabalho.
As participantes também defenderam políticas públicas para comunidades quilombolas, com garantia a posse e ao reconhecimento das terras, além do acesso à linha de crédito e condições de auto-sustentabilidade. Em relação à saúde, uma das propostas foi a criação de programas de prevenção a doenças prevalentes das populações negras, indígenas e tradicionais, como a anemia falciforme. No que diz respeito à educação, as cotas raciais para cursos de graduação, especialização, mestrado e doutorado e para concursos em todas as esferas foram reivindicadas.
O GT apresentou moção de repúdio à violência sofrida pela trabalhadora doméstica Sirley Dias, do Rio de Janeiro, por jovens brancos de classe média. O governo federal também foi criticado pela proibição às comunidades indígenas de utilizarem os materiais tradicionais como penas e madeiras para confecção de artesanatos para sua sobrevivência.
As discussões do encontro foram pautadas pelo Plano Nacional de Políticas para a Mulher. Um dos objetivos do projeto, criado pelo governo federal, é a promoção de educação inclusiva e não sexista, o que envolve questões de gênero, raça, etnia e orientação sexual. Dentro deste Plano está o acato à Lei N° 10.639/2003 que determina o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas redes educacionais do país. Além disso, o Plano prevê a priorização de financiamentos para estados e municípios que desenvolvam atividades de promoção da equidade de gênero, raça, etnia e orientação sexual.
Sob o título “Mulher, participação e poder”, a conferência lançou as bases para a criação de um Plano Estadual para a Mulher na Bahia. A partir das demandas das cidades participantes, que realizaram previamente conferências municipais para definir suas prioridades, foi elaborado um documento que aponta as principais propostas de políticas públicas para as mulheres baianas, definidas nos Grupos de Trabalho (GT’s), e que será apresentado na conferência nacional em Brasília, no mês de agosto.
Políticas Públicas e Desigualdades Raciais
Enfrentamento das Desigualdades de Raça/Etnia e Políticas de Combate ao Racismo em Todas as Suas Formas. Esse foi o tema de um dos sete GT’s organizados, coordenado por Vilma Reis, integrante do Ceafro, Uburacy Matilde, do Fórum de Mulheres Negras de Salvador e Vanda Sá Barreto, superintendente de Promoção da Igualdade Racial, da Sepromi.
Entre as propostas encaminhadas para votação no último dia da conferência, está o combate ao racismo institucional nas três esferas do poder – executivo, legislativo e judiciário – e nas instituições provadas, Também foi identificada a necessidade de produzir dados estatísticos sobre a quantidade de mulheres negras, indígenas, com deficiência e homossexuais que possuem formação de nível superior e estão fora do mercado de trabalho. Ainda no quesito emprego, são reivindicadas a igualdade de remuneração entre homens e mulheres e a garantia dos direitos das trabalhadoras domésticas, através da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego e da Delegacia Regional do Trabalho.
As participantes também defenderam políticas públicas para comunidades quilombolas, com garantia a posse e ao reconhecimento das terras, além do acesso à linha de crédito e condições de auto-sustentabilidade. Em relação à saúde, uma das propostas foi a criação de programas de prevenção a doenças prevalentes das populações negras, indígenas e tradicionais, como a anemia falciforme. No que diz respeito à educação, as cotas raciais para cursos de graduação, especialização, mestrado e doutorado e para concursos em todas as esferas foram reivindicadas.
O GT apresentou moção de repúdio à violência sofrida pela trabalhadora doméstica Sirley Dias, do Rio de Janeiro, por jovens brancos de classe média. O governo federal também foi criticado pela proibição às comunidades indígenas de utilizarem os materiais tradicionais como penas e madeiras para confecção de artesanatos para sua sobrevivência.
As discussões do encontro foram pautadas pelo Plano Nacional de Políticas para a Mulher. Um dos objetivos do projeto, criado pelo governo federal, é a promoção de educação inclusiva e não sexista, o que envolve questões de gênero, raça, etnia e orientação sexual. Dentro deste Plano está o acato à Lei N° 10.639/2003 que determina o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas redes educacionais do país. Além disso, o Plano prevê a priorização de financiamentos para estados e municípios que desenvolvam atividades de promoção da equidade de gênero, raça, etnia e orientação sexual.
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