Entrevista com o secretário de Promoção da Igualdade, Luiz Alberto

"Não somos uma secretaria de promoção de eventos, mas de políticas públicas”

Por Luana Assiz

Exercendo o quarto mandato como deputado federal, atualmente licenciado, o secretário de Promoção da Igualdade do Estado da Bahia, Luiz Alberto, concedeu uma entrevista exclusiva ao Portal Salvador Negroamor. Seis meses após a criação da SEPROMI, o secretário falou sobre ações realizadas, propostas futuras e outros temas relacionados à comunidade negra.
O senhor se sente um legítimo representante da comunidade negra de Salvador e da Bahia no governo "Wagner"?A representação simbólica da comunidade negra da Bahia é composta por várias pessoas e organizações. Eu sou mais um desse processo e venho desenvolvendo um trabalho que mostra à população baiana que a pobreza e a desigualdade tem cor, raça e sexo. Por isso estou aqui como secretario da Sepromi.

LA - Quais são as atividades que a secretaria desempenha, já que existe uma secretaria que atua no âmbito municipal (SEMUR) e outra no âmbito federal (SEPPIR)?

Nós temos tarefas a cumprir e não podemos transformar uma secretaria como essa numa espécie de instituição de promoção de eventos. Uma das nossas tarefas é articular, no conjunto de políticas públicas do governo, um olhar de transversalidade de raça e gênero. Uma das maneiras de fazer isto é provocar na administração pública a mudança de percepção do que é a Bahia e do que é povo baiano. Desenvolveremos as políticas publicas propondo programas que vão ser sugeridos ao Plano Plurianual (PPA) de 2008-2011. Um deles é a capacitação de raça e gênero para o conjunto do funcionalismo público para o Estado da Bahia. A outra tarefa, já iniciada, é de ações na área social que priorizem as populações excluídas. Não basta ter centros de saúde e hospitais com tecnologia de ponta se os mais pobres não têm acesso. Se é verdade que a Bahia é a 6ª economia no país, é verdade também que é a 22ª em Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

LA - É um trabalho de articulação, portanto. Como isso vem sendo feito?

O trabalho começou na discussão do Plano Plurianual (PPA) porque o orçamento atual veio do governo anterior, então a gestão atual tem pouca margem de manipulação desses recursos. Estamos construindo o Grupo de Trabalho (GT) de Saúde da População Negra junto com a Secretaria de Saúde para combater doenças incidentes na população negra, como anemia falciforme, diabetes e hipertensão arterial. Em relação à Secretaria de Educação, estamos no processo final da implantação da Lei 10.639 no Estado da Bahia – uma lei federal, de extrema importância, que determina que o sistema de educação nacional incorpore no currículo escolar o ensino da história do negro brasileiro e da história africana. A lei tem quase dez anos e não foi aplicada no país por inteiro. Na área de desenvolvimento regional temos o programa “Terra de Valor”, que vai aplicar cerca de 60 milhões de dólares em comunidades de menor IDH na Bahia, concentradas na região nordeste e sudoeste do estado. Essa ação é uma parceria entre a Sepromi, a Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir) e outras secretarias do governo. Ações de incentivo à agricultura familiar, saneamento, capacitação, etc. serão realizadas priorizando comunidades negras, rurais, quilombolas e indígenas.

LA - O senhor falou da lei 10.639, na área de educação. Quais são as maiores dificuldades na concretização dessa lei, em nível estadual?

A primeira dificuldade é a decisão política, que já foi tomada pela gestão atual, pois já existia uma demanda dos movimentos negros. O Conselho Estadual de Educação já aprovou uma resolução, que tem algumas fragilidades, mas estão sendo discutidas. A primeira dificuldade é que não temos um quadro de professores habilitados para o exercício dessa ação. Precisamos capacitá-los, o que envolve resistências de natureza política e ideológica. Mas é uma lei e, como tal, precisa ser cumprida. A segunda dificuldade é incluir as universidades estaduais e federais no processo de formação dos futuros professores e dos atuais. Ao contrário do que se pensa, a aplicação da lei é feita, não apenas nas ciências humanas, mas em todas as disciplinas. É um procedimento que está em curso no governo.

LA - Há outros projetos para as comunidades quilombolas, além desse que o senhor citou?

As comunidades de quilombos, hoje, possuem uma organização própria e estão buscando garantir seus direitos com base na legislação. São milhares de comunidades que estão surgindo, o que está gerando uma reação dos proprietários de terras do Brasil, porque o reconhecimento das comunidades quilombolas mexe na estrutura fundiária brasileira, evocando conflitos históricos como a reforma agrária. Aqui na Bahia existem vários conflitos, daí o ataque dos meios de comunicação a políticas que beneficiem essas comunidades. A reportagem do Jornal Nacional, por exemplo, foi montada para desmoralizar o reconhecimento das comunidades – que é feito com base em procedimentos definidos nacional e internacionalmente, isto é, elas se auto definem como comunidades de quilombos, assim como as indígenas. O ataque dos meios de comunicação aconteceu, não só com a comunidade de São Francisco do Paraguaçu, mas também com a comunidade de Pedra do Sal, no Rio de Janeiro. Está havendo um conflito com os Capirangas no litoral norte, que envolve os interesses dos grandes proprietários da indústria do turismo. Cabe ao Estado defender os interesses dessas comunidades. Quando Wagner assumiu o governo, o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] tinha um problema sério de escassez de recursos. O relatório técnico de cada comunidade tem de ser publicado no Diário Oficial do Estado. O custo de cada relatório era de 33 mil reais. Conversamos com a Egba (Empresa Gráfica da Bahia), responsável pela publicação do diário oficial, e reduzimos esse valor para 500 reais. Até então na Bahia tinha apenas uma comunidade de quilombo totalmente regularizada. Nós já publicamos três relatórios até agora.

LA - Quais são os projetos concretos realizados para a comunidade negra especificamente de Salvador?

A nossa proposta é fazer ações políticas em favor do estado. Às vezes tendemos a achar que, por possuir um caldo político mais forte, Salvador deve ser privilegiada, mas não é assim que vamos trabalhar. Pensando no Estado, teremos muito mais ações para desenvolver no interior do que na capital, porque muitas das comunidades das periferias de Salvador foram obrigadas a sair do interior achando que aqui teriam melhores condições de vida. Daí a importância de garantir qualidade de vida das comunidades no interior. O mapeamento de terreiros em todo o Estado é uma das ações – em Salvador isso já é feito através da Semur. Planejamos incluir políticas para o jovem negro, mas não com a idéia racista de que o jovem negro só pode fazer parte de projetos culturais. Ele precisa ter acesso a tecnologia de ponta, por exemplo, que é uma das necessidades da sociedade. Temos travado discussões fortes na área de segurança pública – que dizem respeito principalmente ao homem, jovem e negro. Esses debates não podem ser restritos aos especialistas: precisam da participação da comunidade. Outra discussão em andamento é sobre o Pelourinho. A área precisa ser povoada para criar vida própria: as pessoas devem movimentar cultural e comercialmente a região independente do turismo. A revitalização precisa ser do ponto de vista imaterial, valorizando o ser humano.

LA - O senhor já foi deputado federal algumas vezes, atualmente está licenciado do mandato, e agora é secretário. Qual o melhor caminho para promover melhorias de vida para a população negra?

A comunidade negra vê o deputado como um representante. O executivo realiza as políticas acordadas em Congresso, mas, como secretário, não fui votado pelo povo. Essa é a diferença nas duas funções, quando você me perguntou se eu me sinto um representante do povo hoje. Por um lado, eu poderia estar representando o povo no Congresso, mas, através do executivo, posso concretizar aquilo que o povo precisa. Independente do cargo, existem condições históricas na Bahia que não vão ser mudadas em seis meses ou um ano, e nem mesmo em quatro anos.
O que o senhor achou do projeto Salvador Negroamor?O projeto criou uma polêmica que é válida para a sociedade. A exposição que aconteceu anteriormente na Feira de São Joaquim, “Lá e Cá” [janeiro de 2006], mostrava a semelhança de identidades culturais entre uma feira em Luanda e a feira de São Joaquim em Salvador: as fotos não têm diferenças. O Salvador Negroamor veio mostrar uma cara da cidade que não é normalmente percebida. Antes o que se via eram outdoors com mulheres e homens brancos. Não se pode negar que a própria possibilidade de realizar essa exposição, que foi dada a Sérgio Guerra, é dada por ele ser branco. Se fosse um negro talvez não tivesse a mesma chance, mas isso não invalida o trabalho dele. Sérgio Guerra tem compromisso, teve a coragem de fazer esse trabalho. Ele poderia fazer o tradicional que se faz quando se quer dizer que não há racismo: colocar um branco e um negro se abraçando. Mas ele fez diferente e mostrou a cidade como ela realmente é. Acho que ele deveria fazer mais fotos e, mais que isso, abrir uma discussão na cidade que estimule a divulgação de trabalhos artísticos de negros.